Direito Tributário
O Direito Tributário no contexto do agronegócio aborda as normas e regulamentações específicas aplicáveis ao setor agropecuário. Esse ramo do direito é crucial para garantir que os produtores rurais, empresas e cooperativas do agronegócio cumpram suas obrigações fiscais de maneira eficiente e aproveitem os benefícios tributários disponíveis.
Aqui estão alguns pontos-chave do Direito Tributário aplicados ao agronegócio:
Serviços:
Consultoria e Assessoria quanto aos benefícios fiscais e isenções: Isenção de ICMS, créditos presumidos e incentivos fiscais para exportação;
Contencioso Tributário: Defesa Administrativa e Judicial em procedimentos para contestar autos de infração e lançamentos tributários, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
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