A política de privacidade, do site da empresa Ávila & Ávila Advogados®, tem o objetivo de dar transparência às atividades de tratamento de dados pessoais, respeitando a privacidade em relação a qualquer informação coletada, através de boas práticas de segurança da informação, para proteger a segurança dos usuários e com intuito de obedecer a Lei nº 13.709, de 14 de agosto e 2018, que em seu Art. 1º dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Qualquer informação encaminhada por usuários será protegida segundo padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizada para a finalidade à qual foi coletada. Informações serão solicitadas somente quando realmente forem necessárias, para realização de algum serviço ou pesquisa jurídica.

A retenção de informações se dará pelo tempo necessário para fornecimento de serviços, através de documentos de controle, de conhecimento dos envolvidos. O armazenamento de dados estará protegido dentro dos meios legais e estatutários, para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

A empresa Ávila & Ávila Advogados® não compartilha informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

Ao cadastrar o currículo no site www.avilaeavila.com.br ou enviá-lo para avilaeavila@avilaeavila.com.br, o usuário concorda que Ávila & Ávila Advogados® poderá armazená-lo pelo período de 2 (dois) anos e utilizá-lo no processo seletivo para demais vagas do escritório que se enquadrem no perfil do candidato. O candidato deverá se abster de compartilhar conosco dados sensíveis como relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, bem como dado genético ou biométrico. Ao enviar qualquer dado pessoal, o usuário concorda com esta política de privacidade.
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Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio a empresa Ávila & Ávila Advogados® deverão aderir à política de privacidade do escritório e serão responsabilizadas caso não sigam as instruções ou descumpram a legislação em vigor.

No que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais mencionadas nesta Política de Privacidade, a empresa Ávila & Ávila Advogados® é qualificada como controladora, segundo a legislação vigente. O usuário que desejar obter informações, esclarecer dúvidas ou exercer os direitos previstos em lei deverá encaminhar um e-mail para ouvidoria@avilaeavila.com.br. A requisição será analisada e atendida no prazo legal ou, na falta deste, em prazo razoável, salvo se existirem razões de fato ou de direito que impeçam seu atendimento. Os usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais, poderão requerer:

1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

2. O acesso aos seus dados;

3. A correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;

5. A portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os segredos comercial e industrial;

6. A eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;

7. A informação das entidades públicas e privadas com as quais Ávila & Ávila Advogados® compartilhou seus dados;

8. A informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;

9. A revogação do seu consentimento, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize;

10. A revogação do seu consentimento, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize.